Aviso de Contumácia n.º 11725/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 725/2001 - AP. - Nos autos de processo comum, singular n.º 221/99 (ex. 75/96), a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, por decisão proferida em 2 de Julho de 2001, exarada pelo juiz de direito, foi declarada cessada a contumácia por apresentação do arguido Antero Santos, casado, industrial, nascido em 2 de Agosto de 1953, natural da freguesia de Torre Vale de Todos, concelho de Ansião, filho de António dos Santos e de Lucília da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 4295311, emitido pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, residente em Casal João Bom, Torre Vale de Todos, Ansião, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 com referência ao artigo 313.º do Código Penal.

5 de Julho de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.