Aviso de Contumácia n.º 11729/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 729/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, colectivo n.º 464/98, que teve origem no processo n.º 28/96 do 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Jorge Fernando de Morais Valério, natural de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, nascido a 6 de Março de 1956, filho de Artur Monteiro Valério e de Georgete Alves Morais, portador do bilhete de identidade n.º 5424761, com última residência conhecida no Bairro do Clarimundo Lagarto, Sobralinho, Alhandra, que se encontra acusado da prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, e um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 2 ambos do Código Penal, de 1982, por despacho proferido em 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia daquele arguido, por prescrição.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo José Lopes da Cruz.