Aviso de Contumácia n.º 11732/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 732/2004 - AP. - O Dr. Hugo Campanella, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 1051/99.1SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido André Varela Martins, filho de Manuel de Oliveira Martins e de Maria Varela, natural de Cabo Verde, nascido em 22 de Novembro de 1971, solteiro, com domicílio na Estrada Militar, Rua do Poço, 7, C, Ponte de Carenque, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1999; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1999 e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Outubro de 1999; por despacho de 16 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e conduzido a este Tribunal.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hugo Campanella. - O Oficial de Justiça, José António Machado.