Aviso de Contumácia n.º 11733/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 733/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/98.2TBLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Aurília Clara e Sousa José, filha de José da Costa e de Cesaltina de Jesus Álvares, natural de Góis, Alvares, Góis, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Julho de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7354914, com domicílio na Avenida Eduardo Mondelane, 1164, 1.º, esquerdo, Flat. 1, Maputo, por se encontrar acusado da prática de um crime de usurpação (direito de autor), previsto e punido pelos artigos 195.º e 197.º da Lei n.º 114/91, praticado em 15 de Dezembro de 1997, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.