Aviso de Contumácia n.º 11734/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 734/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 859/97.7SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rute Lopes Santos, filha de João dos Santos e de Aurora da Liberdade, natural de Mafra, Malveira, Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Dezembro de 1957, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 4860856, com domicílio na Travessa do Espírito Santo, 1, Alcainça, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.