Aviso de Contumácia n.º 11735/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 735/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 863/98.8PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Manuel dos Santos Garcia Inês, filho de Francisco Inês José e de Maria de Lurdes dos Santos Garcia, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12150455, com domicílio na Rua André Vidal de Negreiros, Lote 9, 5.º, esquerdo, 1900-062 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.