Aviso de Contumácia n.º 11737/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 737/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15260/98.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Próspero Mendes, filho de Vicente Undunde Mendes e de Maria da Silva, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 15 de Dezembro de 1967 solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16140581, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, Edifício 3, 4.º B, 2675 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 2002, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.