Aviso de Contumácia n.º 1174/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1174/2000 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 344/94, do 1.º Juízo, pendente nesta comarca contra o arguido Manuel Vieira da Silva, casado, filho de Manuel Pinto da Silva e de Maria Emília Vieira, desempregado, nascido a 13 de Março de 1959, na freguesia de Real, Castelo de Paiva, titular do bilhete de identidade n.º 6651100, emitido em 8 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua das Laminhas, 3.º, E, letra K, São Roque, Oliveira de Azeméis, por estar acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia nestes autos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1995, em virtude de o mesmo se ter apresentado em Juízo e prestado termos de identidade e residência, nos termos do disposto no artigo 196.º do Código de Processo Penal (nova redacção).

18 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Joauqim de Almeida Coelho. - A Escriturária Judicial, Aurora Leonor Rodrigues Farinha.