Aviso de Contumácia n.º 11741/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 741/2004 - AP. - A Dr.ª. Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 102/95.3TBAGD, ex-processo n.º 1033, do Tribunal de Circulo de Anadia, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Maria Mendes Fonseca, filha de Mário Rafael Fonseca e de Elisabete Mendes de Abreu, natural de Nossa Senhora da Vila (Montemor-o-Novo), nascida em 28 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12039057, com domicílio na Rua de São Miguel, 5, Montemor-o-Novo, 7050-205 Montemor-o-Novo, a qual se encontra indiciada pela prática em co-autoria de um crime de tráfego de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22/01; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Outubro de 2004. -A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.