Aviso de Contumácia n.º 11744/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 744/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 541/04.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Nunes de Sá, filho de Alberto Evangelista Coelho de Sá e de Maria Albertina Melo Nunes de Sá, nascido em 14 de Agosto de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5495999, com domicílio na Rua do Atlântico, lote 28A-3U, Albufeira, 8200-095 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Pinto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.