Aviso de Contumácia n.º 1175/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1175/2004 - AP. - A Dr. Amélia Okai, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 674/99.3GBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel de Oliveira Santos, filho de Carlos Pereira dos Santos e de Maria Angelina de Oliveira, natural da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Dezembro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 8719214, com domicílio na Rua de Fofim de Além, 798, Pedroso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okai. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.