Aviso de Contumácia n.º 11752/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 752/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 328/99.0TBABF (ex-processo n.º 189/90, do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), pendente neste Tribunal contra o arguido Didier Louis Christophe Saint-Roman, filho de Louis Saint-Roman e de Hélene Peick, natural de França, nascido em 3 de Janeiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 980469102900, com domicílio em 446 Route de Neuville, Montany, 69250 Montanay, Franca, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 e presentemente previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal de 1997; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a, contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação neste Tribunal.

19 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Helder Rui Ferreira Fonseca.