Aviso de Contumácia n.º 11752/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 752/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18188/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Braga da Silveira, filho de Manuel Alberto da Silveira e de Donzelina da Silva Braga, natural de Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11186118, com domicílio na Minorgas, lote 76, 7.º-C, Vilar do Andorinho, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.