Aviso de Contumácia n.º 11759/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 759/2000 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Cunha, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Seia, 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 168/91, que o digno agente do Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido António Batista dos Santos, casado, pedreiro, nascido a 2 de Novembro de 1957, filho de José Farinha Tomás dos Santos e de Conceição dos Santos Batista, natural de Alpedrinha, Fundão, ausente em parte incerta, com última residência conhecida em Vales do Rio Covilhã, acusado pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alínea c), do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, em virtude da extinção, por prescrição do procedimento criminal. Para constar se lavrou o presente que vai ser publicado.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Lourenço Martins.