Aviso de Contumácia n.º 1176/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1176/2000 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 39/98, do 1.º Juízo, pendente nesta comarca contra o arguido António Fernando Henriques dos Santos, solteiro, estucador, filho de António da Silva Santos e de Gracinda das Neves Henriques Santos, nascido a 1 de Julho de 1967, na freguesia de Olival, concelho de Ourém, titular do bilhete de identidade n.º 9272213, e com residência conhecida na Rua da Estrada da Pederneira, Amieira, Urqueira, Ourém, actualmente em parte incerta, por estar acusado como autor de um crime de introdução em casa alheia e furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 190.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia nestes autos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1999, Apêndice n.º 6, em virtude da sua apresentação.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Joauqim de Almeida Coelho. - O Escrivão-Adjunto, António Júlio dos Santos Simões.