Aviso de Contumácia n.º 1176/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1176/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1204/00.1 TBVNF (anterior processo n.º 344/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Martins de Araújo, filho de Maria Martins Araújo, natural da freguesia de Viatodos, concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Maio de 1954, casado, trolha (emigrante), titular do bilhete de identidade n.º 5829398, residente na Rua Nova, Viatodos, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência grave, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1998, e do crime de ofensa à integridade física por negligência simples, previsto e punido pelos artigos 148.º, n.º 3, 144.º, alínea d), e 148.º, n.º1, do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1998, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Francisca Vale.