Aviso de Contumácia n.º 1176/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1176/2004 - AP. - A Dr. Amélia Okai, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 341/02.2TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Zarcos Palma, filho de Manuel Medeiros Zarcos Palma e de Francisca Maria Candeias, natural da freguesia de Corte do Pinto, concelho de Mértola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Agosto de 1953, casado, professor aposentado, titular do bilhete de identidade n.º 2306862, com domicílio na Rua de Manuel Pereira Soares, 581, 1.º, esquerdo, Tuias, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okai. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.