Aviso de Contumácia n.º 11760/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 760/2000 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Cunha, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Seia, 2.º Juízo, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 108/94, que o digno agente do Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido Joaquim Dário Marques Gonçalves, casado, motorista, nascido a 18 de Outubro de 1967, filho de Carlos da Paz Gonçalves e de Maria José Marques da Silva Gonçalves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Estrada das Corgas, Sertã, acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, em virtude da extinção, por prescrição do procedimento criminal. Para constar se lavrou o presente que vai ser publicado.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Lourenço Martins.