Aviso de Contumácia n.º 11761/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 761/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 118/93.4TBALQ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Lopes Pereira dos Santos, filha de Jorge Pereira e de Maria Alice Lopes Nogueira, natural de Mártires (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Mario de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6464515, com domicílio na Rua de Barbosa Du Bocage, 48, Ferrel, 2520-116 Peniche, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Código Penal, praticado nos anos de 1988 a 1992; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.