Aviso de Contumácia n.º 1177/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1177/2006 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17937/96.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Humurano Dourado Almy, filho de João Dionísio Almy e de Maria da Glória Dourado Almy, nascido em 5 de Abril de 1969, solteiro, com domicílio na Rua Manuel Bandeira, 147, Ap. 2, Lordelo do Ouro, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 13 de Abril de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Joana Monteiro.