Aviso de Contumácia n.º 11771/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 771/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 940/98.5PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Thimerio Bezerra Azevedo Ferreira, filho de Frimério Azevedo Ferreira e de Miria José Bezerra Azevedo Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1975, casado, titular da identificação fiscal n.º 213637448 e do bilhete de identidade n.º 16013868, com domicílio na Urbanização Pimenta e Rendeiro, 2.ª fase, lote 45, 6.º-A, Massamá, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.