Aviso de Contumácia n.º 11774/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 774/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 121/94, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra a arguida Cristina Conceição Canastreiro Castiço, casada, empregada de serviço, nascida a 24 de Novembro de 1956, natural do Montijo, filha de António João da Costa Castiço e de Rosalinda Soares Canastreiro, residente na Avenida de Beaulieu, 9, 1004 Lausanne, Suíça, de que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Mimoso Negrão. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.