Aviso de Contumácia n.º 11774/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 774/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3886/99.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lenka Kuncova, nacional de República Checa, nascido em 19 de Janeiro de 1973, com domicílio na Avenida Conde de Valbom, 65, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.