Aviso de Contumácia n.º 11775/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 775/2000 - AP. - O Dr. Diogo Coelho de Sousa Leitão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 373/98.3GDSLV, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Manuel Sucena Alves Martins, solteiro, desempregado, filho de José Maria Tavares Alves Martins e de Ivone Leitão Sucena de Sousa Alves Martins, nascido a 31 de Março de 1961, natural da Sé Nova, Coimbra, com última residência conhecida na Rua de D. Estefânia, 94, 4.º, esquerdo, em Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática de dois crimes de ameaças, previstos e punidos pelo artigo 153.º, n.º 2, e um crime de condução sob o efeito do álcool, previsto e punido pelo artigo 192.º, ambos do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, implicando esta declaração, a partir desta data, a suspensão dos ulteriores termos do processo, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração, ficando o arguido proibido de obter bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou respectivas renovações, bem como certidões junto de quaisquer conservatórias de registo ou autoridades públicas.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Diogo Coelho de Sousa Leitão. - O Escrivão-Adjunto, Nuno Côrte-Real.