Aviso de Contumácia n.º 11785/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 785/2004 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1772/00.8PTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel da Silva Rodrigues, solteiro, filho de Horácio Rodrigues e de Maria Isabel da Silva Rodrigues, natural da Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1983, titular do bilhete de identidade n.º 12070929, com domicílio na Rua do Engenheiro Von Haff, 61, portaria, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º a 123.º, ambos do Código da Estrada, praticado em 6 de Outubro de 2000; por despacho de 18 de Outubro de 2004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Duarte.