Aviso de Contumácia n.º 11788/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 788/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum, singular, n.º 422/95, pendente no 2.º Juízo desta comarca contra o arguido Manuel Jorge de Quadros de Almeida Ribeiro, casado, industrial, nascido a 23 de Maio de 1940, natural de Vila Chã, Vale de Cambra, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Quadros Cara de Anjo, com última residência conhecida em Praça, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.