Aviso de Contumácia n.º 11789/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 789/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 23/96, a correrem termos neste Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardino José Rodrigues Silva, nascido em 15 de Janeiro de 1944, em Campo de Víboras, Vimioso, filho de José dos Anjos da Silva e de Maria Augusta Rodrigues, residente na Urbanização Pimenta, lote 60, 9.º, C, Massamá, Queluz, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, cessou a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Marta Maria Veloso Brito Penha. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Almeida.