Aviso de Contumácia n.º 11789/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 789/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Reis, juíza de direito da 3.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 138/01.7P9LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Tiago Pereira Vieira Serra, filho de Arménio Armando Serra Pereira e de Maria Fernanda Pereira Carrão Vieira Serra, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12858132, com domicílio na Rua do Dondo, lote 404, 3.º, esquerdo, Olivais Sul, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2001, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ao apresentar-se ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - A Oficial de Justiça, Natalina Pereira.