Aviso de Contumácia n.º 1179/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1179/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 451/02.6 TBVNF (que anteriormente tinha o processo n.º 643/99, deste Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Adão Machado Ribeiro, filho de Higino Pereira Ribeiro e de Alzira Ferreira Machado, natural da freguesia de Vermoim, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Outubro de 1969, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11422908, residente em Neusser Str. 85.41065, Moenchengladbach, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física grave, previstos e punidos pelo artigo 144.º, alíneas a) e b), do Código Penal, sendo um consumado e outro tentado, praticados em 7 de Junho de 1997, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 2 de Maio de 2002.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.