Aviso de Contumácia n.º 11792/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 792/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4708/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Silva Coelho, filho de Manuel Coelho e de Deolinda da Conceição da Silva, natural de Vila Nova de Famalicão, Calendário (Vila Nova de Famalicão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 109380290, com domicílio na Rua do Padre Luís Portela, 21, 2.º, direito, Maximinos, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Janeiro de 2003; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.