Aviso de Contumácia n.º 11792/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 792/2005 - AP. - O Dr. Rui Coelho, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 409/94.7TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Almeida Marques, filho de Manuel Mendes Marques e de Julieta Martins de Almeida, natural de Santa Engrácia, Lisboa, nascido em 24 de Março de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 1276879, com domicílio na Calçada dos Barbudinhos, 90, rés-do-chão, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1991, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1991 e um crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 358.º do Código Penal, praticado em 1991, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Coelho. - O Oficial de Justiça, Eduardo Esteves.