Aviso de Contumácia n.º 11793/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 793/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1236/96.2TBBRG, (ex-processo comum, singular, n.º 5/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues Abreu Pimenta Machado, natural de Guimarães (Oliveira do Castelo), (Guimarães), de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaco, 447, Oliveira do Castelo, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.