Aviso de Contumácia n.º 11794/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 794/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 34/96, pendentes no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move a António Vasco Campos da Silva, casado, nascido a 26 de Janeiro de 1953, em Nine, Vila Nova de Famalicão, filho de Abel dos Santos Silva e de Maria de Campos Solinho, com última residência conhecida no lugar do Monte, freguesia de São Pedro da Torre, Valença, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Setembro de 1998.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Escrivã-Auxiliar, Regina Leite Barbosa.