Aviso de Contumácia n.º 11794/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 794/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da 1.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 476/95.6PULSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Rosário Moreira de Castro, filho de António Moreira de Castro e de Isabel Manuel Pedro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11356537, com domicílio na Schríinwerker 13, 3225 G. G. Hellevoetsluis, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1995, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Oficial de Justiça, Elvira Pacheco.