Aviso de Contumácia n.º 11796/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 796/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 31/99.1TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Irsa Rute Pires Campina Gonçalves Nunes, filho de José dos Santos Gonçalves e de Maria Teresa Pires, natural de Olhão, Quelfes, Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2207166, com domicílio na Rua José Carlos Ary dos Santos, 108, 2.º, direito, Urbanização Checlas, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código Penal de 1982, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, oom cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º '6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo e prestação de termo de identidade e residência, nos termos do disposto no artigo 196.º do Código Penal.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - A Oficial de Justiça, Teresa Araújo.