Aviso de Contumácia n.º 11798/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 798/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Trindade, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 117/96.4TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Nunes Sá, filho de Alberto Evangelista Coelho de Sá e de Maria Albertina Melo Nunes Sá, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, nascido em 14 de Agosto de 1960, divorciado, profissão manequins, vendedores e demonstradores, com domicílio na Rua do Atlântico, lote 28-A, 3.º, letra U, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigos 11.º, n.º l, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, do Coóigo Penal, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Trindade. - A Oficial de Justiça, Teresa Araújo.