Aviso de Contumácia n.º 118/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 118/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 424/96, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Mircae Afloarei, solteiro, motorista, filho de Mircaed Afloarei e de Eugénia Afloarei, natural da Roménia, nascido a 27 de Março de 1968, actualmente residente na Rua de Aquilino Ribeiro, vivenda Afonso, 29, Caneças, Loures, titular do título de residência n.º RE035718, emitido pelo C. N. R. E., em 23 de Novembro de 1998, pronunciado pela prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 5 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1997.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - O Escrivão de Direito, Daniel da Mota Gameiro.