Aviso de Contumácia n.º 1180/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1180/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 117/00.1 TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando de Oliveira Rodrigues, filho de Fernando Miranda Rodrigues e de Maria Emília Ferreira de Oliveira, natural da freguesia de Pousada de Saramagos, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10660596, emitido em 24 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de José Dias de Oliveira, bloco 2, porta A, 4.º, centro, Veigas, Pousada de Saramagos, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1999, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.