Aviso de Contumácia n.º 11802/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 802/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 373/94.2TBLSD, o qual tinha anteriormente o n.º 136/94, da Única Secção, pendente neste Tribunal contra a arguida Francisca Maria Parreira Machado, filha de José Martins Machado e de Idalina Maria Parreira Machado, nascida em 20 de Janeiro de 1948, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7329953, com domicílio na Praceta José Gonçalves Bexiga, 2, 3.º-A, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 1993, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.