Aviso de Contumácia n.º 11804/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 804/2005 - AP. - O Dr. Rui António Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 70/98.0PYPRT (ex. n.º 111/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Moutinho Fernandes, filho de Anuindo Cardoso Fernandes e de Maria Rosa Moutinho Fernandes, natural de África do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10278597, com domicílio na Rua Central da Portela, 46, 1.º, direito, São Pedro de Fins, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º e 204.º, n.º l, do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1998, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

25 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui António Rocha. - O Oficial de Justiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca.