Aviso de Contumácia n.º 11805/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 805/2004 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 202/00.0TBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Eduardo Tavares Lopes, filho de Evaristo Marinho Lopes e de Maria Ivone Ramos Lopes, natural do Campo Grande (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5039102, com domicílio em Campo de São Francisco, 12, 1.º, direito, 9504-000 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1, 4, alínea b) e 5, do Código Penal, praticado entre Setembro de 1995 e Novembro de 1998, praticado em Setembro de 1995; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo.