Aviso de Contumácia n.º 11805/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 805/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 344/09.2PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Domingos Ferreira Alves, filho de António Fernando Moreira Alves e de Maria Emília Pinto Ferreira, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6897679, com domicílio na Rua das Arroteias, 60, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, artigo 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 1999, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada Ror finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Miguel Lopes Pereira.