Aviso de Contumácia n.º 11808/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 808/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 171/96.9PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Francisco Henriques dos Santos, filho de Jaime Marques dos Santos e de Emília da Conceição Almeida Henriques, nascido em 14 de Janeiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8045699, como domicílio na Rua de José Natário, bloco 3, 3.º, B, 2500 Caldas da Rainha, o qual se encontra acusado da prática dos seguintes crimes: um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1996, e um crime de burla simples, previsto e punido pelo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1996; por despacho de 17 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - O Oficial de Justiça, Fernando Vicente.