Aviso de Contumácia n.º 11808/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 808/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 914/96.0TBMTS (ex. n.º 153/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Paulo Faria Domingues, filho de Aureliano Santos Domingues e de Maria de Lurdes Pereira Faria, natural de Aldoar, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6532255, com domicílio na Lugar de Sendins de Cima, Castelo de Neiva, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Agosto de 1992 e dois crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em Agosto de 1992, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.