Aviso de Contumácia n.º 11809/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 809/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 325/97.0PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ribeiro Gomes, filho de Manuel de Sousa Gomes e de Maria de Jesus da Visitação Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 99255575, com domicílio na Rua do Compromisso, 12, rés-do-chão, 2500 Caldas da Rainha, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de burla, previsto e punido nos termos do artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 31 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - O Oficial de Justiça, Fernando Vicente.