Aviso de Contumácia n.º 1181/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1181/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 377/94, da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Matos Soares, solteira, filha de José Tomás Almeida Soares e de Maria Manuela Almeida Soares, natural de Angola, nascida a 26 de Junho de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8568318, emitido em 9 de Agosto de 1990, residente na Avenida de Paulo Samuel Khankomba, 212, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusada, como autora material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, 23º de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido imposta à referida arguida por despacho de 22 de Janeiro de 1997, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1997.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã Auxiliar, Maria Paula Moura da Fonseca.