Aviso de Contumácia n.º 1181/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1181/2005 - AP. - O Dr. Nelson Manuel dos Reis Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1031/96.9TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Robert Fernandes, filho de Manuel Mendes Fernandes e de Filomena de Jesus Robert, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3842433, com domicílio em Combate à Exclusão Social Porto Feliz, Rua de Entreparedes, 61, 3.º 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1996, por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processa Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nelson Manuel dos Reis Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela L. Magalhães.