Aviso de Contumácia n.º 11816/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 816/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 390/95, a correrem termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José da Silva Monteiro, nascido a 31 de Janeiro de 1956, natural de Vila do Bispo, Marco de Canaveses, filho de Adão Monteiro e de Ana Vieira da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 5869364, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa dos Heróis do Ultramar, 64, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por extinção do procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Auxiliar, Célia Varela.