Aviso de Contumácia n.º 11826/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 826/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 6282, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Manuel da Silva, divorciado, natural de Rio Tinto, Gondomar, filho de Agostinho da Silva e de Ester Rosa, nascido a 17 de Dezembro de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 1858481, emitido em 18 de Março de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Palmilheira, 750, 1.º, esquerdo, 4445 Ermesinde, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Abril, de que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido supra identificado se ter apresentado neste Tribunal.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Escrivão-Auxiliar, Justino Araújo.