Aviso de Contumácia n.º 11827/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 827/2004 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 776/00.5JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Alexandre da Silva Moreira, filho de Romeu dos Santos Moreira e de Alcinda da Silva Rosa dos Santos Moreira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12380922, com domicílio na Rua do Engenheiro Ferreira Dias, lote 108, 8.º, C, Marvila, 1900-000 Lisboa, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, proíbe o arguido de obter bilhete de identidade, passaporte, carta de condução e respectivas renovações, e outros documentos, certidões ou registos, junto de autoridades ou serviços públicos.

22 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Correia.